Alimentação escola terá R$386 milhões para atender a 45,6 milhões de alunos em todo o País

     O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu para as secretarias de educação dos municípios, dos estados e do Distrito Federal um total de R$ 386 milhões para a alimentação escolar dos 45,6 milhões de alunos da educação básica e de jovens e adultos.

Desse total, foram destinados R$ 143 milhões para os estados e R$ 242 milhões para os municípios, referentes à quinta parcela do Programa Nacional de Alimentação Escolar.

De acordo com a legislação, o orçamento do programa, que este ano é de R$ 3,1 bilhões, deve ser repassado em dez parcelas. O objetivo é atender, em caráter suplementar, os alunos matriculados em creches, na pré-escola, no ensino fundamental e médio e em turmas de educação de jovens e adultos.

Os recursos do programa também são para o atendimento em escolas indígenas e quilombolas e em escolas que oferecem ensino integral que aderiram ao programa Mais Educação. O cálculo do repasse das parcelas obedece ao valor per capita, que varia entre R$ 0,30 a R$ 0,90 por dia.

Pelas regras do programa de alimentação escolar, 30% do valor repassado pelo FNDE devem ser investidos na compra de produtos da agricultura familiar, medida que estimula a economia local.

Corrente realiza Conferência Municipal de SAN

           A I Conferência Municipal de  Segurança Alimentar e  Nutriconal de Corrente  aconteceu no dia 14 de julho de 2011 no Auditório do Parque de Exposição Alberto Tavares Silva  e contou   com um público  de 60 pessoas tanto da Sociedade Civil quanto do Poder Público.

          A Conferência teve início com a fala da Secretária Municipal do Trabalho e Cidadania - SEMTAC - Ianê Mascarenhas Ribeiro,agradecendo a presença de todos e da Diretora da DUSAN / SASC, Dra  Rosangela  Sousa  que proferiu a Palestra sobre Alimentação Saudável e Adequada: Um direito de Todos.  A nutricionista da Diretoria de Segurança Alimentar – DUSAN /SASC Leonísia Mendes. Também participou da conferência.   

              Na oportunidade o Prefeito Municipal - Benígno Rbeiro de Souza Filho,  falou a importância do momento para todos   que fazem a Segurança Alimentar no Município.  A Nutricionista e Conselheira do Consea Estadual , Vera Regina Cavalcante,falou que se sentia orgulhosa por Corrente está realizando a sua I Conferência de SAN,pois é Correntina e se sentia muito feliz por ter uma população interessada na qualidade de vida  da população , principalmente na questão alimentar.

             Rosangela Souza  falou da importância do município está realizando a conferência e  satisfeita por os Gestores estarem preocupados com a questão da SAN, falou dos vários programas que podem ser desenvolvidos no Município com relação à Segurança Alimentar e que agradecia ao Prefeito por ter aceito sediar a Macro Conferência que será realizada no dia 25 de agosto de 2011,abrangendo um total de 54 Municípios.

             No final da Conferência os participantes se dividiram   em grupos para as dicussões  em grupos  por dos  03 Eixos Temáticos da Conferência. Logo depois os grupos fizeram as explanações e colocaram as deliberações para a Macro Conferência.

Com isso foram escolhidos 03 Delegados para a Macro Conferência:Ênia Maria Silva Souza da Costa - sociedade civil – Associação dos Agentes Comunitarios; José Raimundo dos Santos Silva - sociedade civil - Associação de Bairros e Marcelo da Silva Nunes - Poder Público – representante da  Vigilancia Sanitaria.

KIT CONFERÊNCIA - Conferências Municipais - Como fazer

         É recomendável que a Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (CMSAN) aconteça com periodicidade não superior a quatro anos, com o objetivo de estabelecer diretrizes e prioridades da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e do Plano Segurança Alimentar e Nutricional do Município.
        Como etapa preparatória das Conferências estadual e nacional, a CMSAN deve ser realizada até o 31 de julho de 2011, para que suas deliberações subsidiem as demais etapas. E, além de promover ampla discussão dos temas sensíveis para a segurança alimentar no município, a CMSAN deve eleger os delegados que o representarão na Conferência Estadual (seguindo os critérios definidos pelo Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional).
      Abaixo seguem sugestões de procedimentos para a organização da conferência no âmbito municipal:
1. Se o município possuir um Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Comsea), a prefeitura convoca (por decreto) a conferência até 31 de maio, estipulando data e local para realização e designa o Comsea como responsável por sua organização;
2. O Comsea constitui uma Comissão Organizadora, com representação de governo e da sociedade civil, que será responsável por definir uma metodologia de conferência que seja compatível com a metodologia
adotada pelas conferências estaduais e nacional;
2.1. Caso o município não possua Comsea, a prefeitura convoca até 31 de maio, por decreto, a conferência
estipulando data e local para sua realização e designa uma comissão organizadora, com representação
de governo e da sociedade civil entre seus membros, para conduzir sua realização, seguindo, também,
metodologia compatível com as conferências estadual e nacional;
3. A comissão organizadora promove amplo processo de divulgação e mobilização com o objetivo de tornar a conferência o mais transparente e participativa possível. Recomenda-se a divulgação do evento na imprensa
local (se houver) e o envio de mensagens às organizações de sociedade civil da região, informando sobre a
conferência e sobre as formas de participação.
Recomendações Gerais
A partir de reivindicações da sociedade civil, apresentadas e reiteradas em diversas ocasiões, recomenda-se:
- que a comissão organizadora local mantenha diálogo constante com o Consea Estadual;
- que a conferência seja composta por 1/3 de representantes do governo e 2/3 da sociedade civil, com
equilíbrio de gênero, e que até 22% das vagas sejam destinadas para população negra, comunidades
quilombolas, povos indígenas, povos de terreiro e outros povos e comunidades tradicionais;
- que a CMSAN seja presidida pelo(a) presidente do Comsea ou por um(a) representante da sociedade civil
com experiência em movimentos sociais – caso não exista Comsea no município;
- que sejam utilizados os subsídios emanados do Consea Nacional e da Presidência da República: o
Regimento da 4ª CNSAN (Resolução nº 02, de 21 de dezembro de 2010), o Manual Orientador e o
Documento de Referência (disponíveis em www.planalto.gov.br/consea)
- que seja dada atenção especial ao processo de mobilização de populações mais vulneráveis (com maior
incidência de insegurança alimentar) que nem sempre contam com organizações bem estruturadas
(exemplo: indígenas, população negra, comunidades quilombolas e outros povos e comunidades
tradicionais);
- que o Comsea ou a Comissão Organizadora (caso não exista Comsea) se registre no Consea estadual e
nacional para receber atualizações do processo de conferência;
- que, ao final da conferência, seja elaborado um documento final, conforme orientações do Consea Estadual
e do Manual Orientador da IV Conferência Nacional.
Observações:
- O Consea Estadual ou um conjunto de municípios podem organizar conferências territoriais seguindo
procedimentos similares aos estabelecidos acima. Nesse caso, a Conferência fará proposições para a
promoção da segurança alimentar e nutricional na sua região de abrangência e poderá enviar contribuições e
delegados para a conferência estadual (conforme procedimentos estabelecidos pelo Consea Estadual);
- Se o Poder Executivo local não convocar a Conferência Municipal até o dia 31 de maio, esta poderá ser
convocada por organizações e instituições, com atuação em segurança alimentar e nutricional na região,
mediante validação e reconhecimento da Comissão Organizadora da IV CNSAN. Esse expediente não será
reconhecido nos casos em que houver conferência territorial cuja abrangência alcance o município em
questão.

Kit Conferência - Ofício para os Prefeitos Municipais

    

Ofício Circular nº 02/2011                                                            Teresina, 28 de junho de  2011.

A Sua Excelência o(a) Senhor(a)

Prefeito(a) Municipal

Assunto: IV Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

Senhor(a) Prefeito(a),

          Em cumprimento à Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN – Lei nº 11.346/2006), a Presidência da República convocou, por meio do Decreto de 1° de dezembro de 2010, a IV Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, que será realizada de 07 a 11 de novembro de 2011, na cidade de Salvador, Bahia.

           Este evento tem o objetivo de construir compromissos para efetivar o direito à alimentação, previsto no art. 6º da Constituição Federal, e promover a soberania e a segurança alimentar e nutricional mediante a implementação do Sistema e da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional nas esferas de governo, com a participação da sociedade civil.

            É importante afirmar que as Conferências Municipais constituem parte decisiva do processo de preparação da IV Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, que ocorrerá em data a ser confirmada, em Teresina- Pi, bem como o eventos preliminares, as Conferências  Macroregionais. Por essa razão, solicitamos o apoio de Vossa Excelência para o processo  de mobilização e organização da Conferência Municipal e o envio de delegados para a Conferência da macroregião  do qual o seu município faz parte, conforme anexo 01.

            A inexistência do Conselho Municipal  de Segurança Alimentar e Nutricional no Município não invalida a realização da Conferência, podendo a mesma ser um evento mobilizador para a organização e reconhecimento do Conselho. Segue em anexo: 02

           - Conferências Municipais:Como fazer. 

             No endereço eletrônico (www.planalto.gov.br/consea) constam outros  materiais, entre os quais:  O Manual Orientador das Conferências, com mais detalhes sobre as conferências.

             Datas das Macro Conferências:

             Parnaíba -  05 de Agosto

             Campo Maior- 12 de Agosto

             Picos – 18 de Agosto

             Corrente- 25 de Agosto

         Certos do compromisso de Vossa Excelência com a SAN no  seu município e no Estado, agradecemos previamente e nos  colocamos à disposição para eventuais esclarecimentos.

             Atenciosamente,

                           

Francisco  Guedes Alcoforado Filho

Secretário de Assistência Social e Cidadania

Norma Suely Marques da C.  Alberto                                                            Rosângela Sousa

 Presidente do Consea -Pi                                                  Secret. Geral do Consea-Pi e Diretora da  DUSAN/SASC

DELEGADOS/AS DA CONFERÊNCIA DO TERRITÓRIO SERTÃO DO FRANCISCO ELABORAM PACTO PELA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

    

À esquerda, mesa de abertura conta com presença do Secretário Carlos Brasileiro (SEDES) e à direita, delegados (as) eleitos.

A cidade de Juazeiro (BA) sediou, nos dias 06 e 07 de julho feira, a Conferência de Segurança Alimentar e Nutricional do Território Sertão do São Francisco. O evento teve o objetivo de construir compromissos para efetivar o direito humano à alimentação adequada e saudável e promover a soberania alimentar por meio da implementação da Política e do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) com a participação da sociedade.

Com o tema Alimentação Adequada e Saudável: Direito e Todos, a Conferência reuniu representantes de organizações sociais e do poder público, na Universidade do Estado da Bahia, Campus III, em Juazeiro. Durante o encontro, os participantes debateram sobre as situações de insegurança alimentar no Território, definiram prioridades e elaboraram propostas para serem incorporadas no I Plano Estadual de SAN. Ao final, foram escolhidos os delegados que representarão o Território na Conferência Estadual, que acontece entre 8 e 10 de setembro, em Salvador, e elaborada uma carta política firmando um Pacto pela Segurança Alimentar e Nutricional no Território Sertão do Francisco. O documento segue em anexo.

As 19 conferências territoriais tiveram início no mês de maio e envolverão, até final de julho, mais de 3.200 pessoas, de onde serão escolhidos 1.090 delegados, com representação da sociedade civil e do governo, para participar da IV Conferência Estadual. Os produtos dos debates subsidiarão, junto com os outros Estados, a IV Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, programada para novembro de 2011, também em Salvador-BA.

O Direito Humano à Alimentação Adequada e Saudável (DHAA) está assegurado no artigo 6º da Constituição Federal e tornou-se um marco na construção e implementação de políticas do Sistema Nacional e Estadual de segurança Alimentar e Nutricional. É considerado direito fundamental para a sobrevivência e a busca de outros direitos humanos.

FIQUE POR DENTRO!

Consea-PI prepara 4ª Conferência de Segurança Alimentar

      A Mesa Diretora do Consea-PI se reuniu, nesta terça-feira, 5, na Casa dos Conselhos,  em Teresina, para a V Reunião Ordinária da entidade com o objetivo de  discutir todos os encaminhamentos em relação às macro-conferências regionais e à 4º Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutriconal, que deverá acontecer um setembro de 2011, na capital do Piauí.

     Na pauta das discussões, a prestação de contas do Projeto Sisan, o Encontro Temático Nacional, o Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutriconal (SAN) e o (PPA) Plano Plurianual de Segurança Alimentar e Nutricional. A presidente do Consea -Piauí, a nutricionista Norma Suely Alberto, convidou todos os representantes dos órgãos que, de alguma forma, fazem parte da Segurança Alimentar.

     De acordo com Norma Suley, a Defensoria Pública Nacional pediu assento no Consea-PI, motivo de muita satisfação por parte de todos os conselheiros. Ela informou também que Blog do Consea-PI já está disponível  na internet e  pode ser acessado através do endereço www.conseapi.blogspot.com