O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu para as secretarias de educação dos municípios, dos estados e do Distrito Federal um total de R$ 386 milhões para a alimentação escolar dos 45,6 milhões de alunos da educação básica e de jovens e adultos.
Desse total, foram destinados R$ 143 milhões para os estados e R$ 242 milhões para os municípios, referentes à quinta parcela do Programa Nacional de Alimentação Escolar.
De acordo com a legislação, o orçamento do programa, que este ano é de R$ 3,1 bilhões, deve ser repassado em dez parcelas. O objetivo é atender, em caráter suplementar, os alunos matriculados em creches, na pré-escola, no ensino fundamental e médio e em turmas de educação de jovens e adultos.
Os recursos do programa também são para o atendimento em escolas indígenas e quilombolas e em escolas que oferecem ensino integral que aderiram ao programa Mais Educação. O cálculo do repasse das parcelas obedece ao valor per capita, que varia entre R$ 0,30 a R$ 0,90 por dia.
Pelas regras do programa de alimentação escolar, 30% do valor repassado pelo FNDE devem ser investidos na compra de produtos da agricultura familiar, medida que estimula a economia local.
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