Kit Conferência - Ofício para os Prefeitos Municipais

    

Ofício Circular nº 02/2011                                                            Teresina, 28 de junho de  2011.

A Sua Excelência o(a) Senhor(a)

Prefeito(a) Municipal

Assunto: IV Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

Senhor(a) Prefeito(a),

          Em cumprimento à Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN – Lei nº 11.346/2006), a Presidência da República convocou, por meio do Decreto de 1° de dezembro de 2010, a IV Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, que será realizada de 07 a 11 de novembro de 2011, na cidade de Salvador, Bahia.

           Este evento tem o objetivo de construir compromissos para efetivar o direito à alimentação, previsto no art. 6º da Constituição Federal, e promover a soberania e a segurança alimentar e nutricional mediante a implementação do Sistema e da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional nas esferas de governo, com a participação da sociedade civil.

            É importante afirmar que as Conferências Municipais constituem parte decisiva do processo de preparação da IV Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, que ocorrerá em data a ser confirmada, em Teresina- Pi, bem como o eventos preliminares, as Conferências  Macroregionais. Por essa razão, solicitamos o apoio de Vossa Excelência para o processo  de mobilização e organização da Conferência Municipal e o envio de delegados para a Conferência da macroregião  do qual o seu município faz parte, conforme anexo 01.

            A inexistência do Conselho Municipal  de Segurança Alimentar e Nutricional no Município não invalida a realização da Conferência, podendo a mesma ser um evento mobilizador para a organização e reconhecimento do Conselho. Segue em anexo: 02

           - Conferências Municipais:Como fazer. 

             No endereço eletrônico (www.planalto.gov.br/consea) constam outros  materiais, entre os quais:  O Manual Orientador das Conferências, com mais detalhes sobre as conferências.

             Datas das Macro Conferências:

             Parnaíba -  05 de Agosto

             Campo Maior- 12 de Agosto

             Picos – 18 de Agosto

             Corrente- 25 de Agosto

         Certos do compromisso de Vossa Excelência com a SAN no  seu município e no Estado, agradecemos previamente e nos  colocamos à disposição para eventuais esclarecimentos.

             Atenciosamente,

                           

Francisco  Guedes Alcoforado Filho

Secretário de Assistência Social e Cidadania

Norma Suely Marques da C.  Alberto                                                            Rosângela Sousa

 Presidente do Consea -Pi                                                  Secret. Geral do Consea-Pi e Diretora da  DUSAN/SASC